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Câmara de João Pessoa deve implantar ponto eletrônico até 4 de maio

08 JAN 2020
08 de Janeiro de 2020
Por: redação/joaopessoanoticia.com/Murilo

O TCAC é fruto de um inquérito civil público movido contra a Câmara, a partir da denúncia de um servidor, que apontava “inassiduidade habitual de expressivo número de servidores”.


A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) implantará sistema de ponto eletrônico para todos os servidores até o próximo dia 4 de maio. O acordo foi firmado num Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) assinado com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial Eletrônico do MPPB.


O TCAC é fruto de um inquérito civil público movido pelo promotor Carlos Romero Paulo Neto contra a Câmara, a partir da denúncia de um servidor efetivo do Poder Legislativo, que apontava “inassiduidade habitual de expressivo número de servidores”. 


Durante as investigações, ficou constatado que o ponto é registrado em formulários físicos de frequência, algo que o promotor classifica como “insuficiente e inadequado” para comprovar a frequência dos servidores.


O novo sistema de ponto eletrônico já foi regulamentado pela Câmara e a empresa responsável pela aquisição e instalação dos equipamentos necessários já foi definida.


A Câmara tem até 28 de fevereiro para instalar os equipamentos e começar a preparar a mudança do sistema, que deve estar em pelo funcionamento até 4 de maio.


Em caso de descumprimento do acordo, a CMJP fica sujeita a multa diária de R$ 1 mil, limitada a um total de R$ 50 mil.


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