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Justiça determina que ponto eletrônico seja instalado em unidades de saúde de João Pessoa

28 JUN 2018
28 de Junho de 2018
A ação civil pública foi ajuizada em abril deste ano.

Em João Pessoa, unidades de saúde devem aderir ao sistema de pontos eletrônicos dentro do prazo estipulado pela Justiça Federal. A decisão define que a alteração seja realizada no prazo de 120 dias. Com isso, o objetivo é de que os estabelecimentos de saúde realizem o controle da frequência dos profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação civil pública foi ajuizada em abril deste ano. Na ocasião, o Ministério Público Federal defendeu que a demanda é justificada, sobretudo, pela deficiência no atendimento da população pelo SUS, principalmente em razão da falta de profissionais, sendo esse cenário agravado pelo controle ineficaz da frequência de tais servidores, o qual é realizado por folha de ponto e não por meio eletrônico.

O Ministério Público também lembrou que o município de João Pessoa já havia recebido recomendação da instituição, desde 2014, entretanto, não houve efetivo acolhimento dessa orientação, embora diversas tentativas extrajudiciais tenham sido efetuadas.

Para as Unidades Básicas de Saúde, as Unidades de Pronto Atendimento e Samu, a juíza federal Cristina Garcez permitiu uma comprovação de cumprimento de horário diferenciada, mas enfatizou o trabalho do MPF que, desde 2014, faz recomendações para a adoção do ponto eletrônico. Garcez também lembrou que, em 2016, a Secretaria de Saúde havia informado que estava agilizando estudos de levantamento de preços para os pontos eletrônicos e, em dezembro de 2017, a Secretaria informou que já existia um processo para contratação de empresa para tal serviço.

Fornecimento de certidão

O Ministério Público Federal reforça o dever de todas as unidades de saúde fornecerem certidões de não atendimento aos usuários do SUS, quando o atendimento não se realizar. O usuário pode exigir a certidão que comprove a falta da prestação do serviço. O documento deve conter o nome do cidadão que teve atendimento negado, a unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa. Com a certidão em mãos, o cidadão pode ir ao MPF e denunciar o descumprimento da decisão judicial.

postado por: redação/Murilo/T5
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